Política de Reembolso e Devolução
Esta Política de Reembolso e Devolução do Supermercado MiniMax (https://supermercadominimax.com.br/) foi elaborada com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), garantindo transparência, segurança e respeito aos direitos dos nossos clientes.
1. Direito de Arrependimento
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial (como compras online).
- O cliente poderá solicitar o cancelamento e reembolso integral;
- O produto deverá ser devolvido em perfeitas condições;
- O reembolso será realizado após a análise do item devolvido.
2. Produtos com Defeito
Em caso de produtos com defeito, o cliente poderá solicitar troca, reparo ou reembolso conforme os prazos legais:
- 30 dias para produtos não duráveis;
- 90 dias para produtos duráveis.
Após a comunicação do problema, o Supermercado MiniMax terá o prazo legal para análise e solução, podendo oferecer:
- Substituição do produto;
- Reembolso do valor pago;
- Abatimento proporcional do preço.
3. Produtos Perecíveis
Devido à natureza dos produtos alimentícios e perecíveis, não realizamos devoluções por arrependimento após a entrega, exceto nos seguintes casos:
- Produto entregue em desacordo com o pedido;
- Produto impróprio para consumo (vencido ou com defeito);
- Problemas de qualidade comprovados.
4. Condições para Devolução
- O produto deve estar em sua embalagem original;
- Sem sinais de uso indevido;
- Acompanhado da nota fiscal ou comprovante de compra;
- A solicitação deve ser feita dentro dos prazos legais.
5. Processo de Reembolso
O reembolso será realizado conforme a forma de pagamento utilizada na compra:
- Cartão de crédito: estorno na fatura, conforme regras da operadora;
- Pix ou transferência: devolução em conta bancária do titular;
- Outros meios: conforme política da plataforma.
O prazo para reembolso pode variar, mas será iniciado após a confirmação da devolução e análise do produto.
6. Custos de Devolução
- Em caso de erro no pedido ou produto com defeito, o custo da devolução será de responsabilidade do Supermercado MiniMax;
- Nos demais casos, o custo poderá ser de responsabilidade do cliente.
7. Como Solicitar
Para solicitar uma devolução ou reembolso, o cliente deve entrar em contato através dos canais oficiais do site, informando:
- Número do pedido;
- Descrição do problema;
- Fotos (quando necessário);
- Dados para reembolso (se aplicável).
8. Disposições Gerais
- Reservamo-nos o direito de recusar devoluções que não atendam aos critérios acima;
- Casos não previstos serão analisados individualmente;
- Esta política pode ser alterada sem aviso prévio.
Última atualização: Abril de 2026